Martins & Santos Advogados Associados

Tag: guarda compartilhada Barueri

  • União Estável: Direitos, Riscos e Como se Proteger em Barueri e Alphaville

    Imagine passar anos construindo uma vida a dois — dividindo contas, sonhos, talvez até criando filhos — e, do nada, se ver sem nenhuma proteção legal. Isso acontece todos os dias com casais que vivem em união estável sem nunca terem formalizado a relação. Uma separação inesperada, um falecimento ou até uma dívida contraída pelo companheiro pode virar um pesadelo jurídico para quem acreditava estar seguro simplesmente porque morava junto há anos. A realidade é dura: a lei reconhece a união estável, mas não age de forma automática para te proteger. Sem um contrato de convivência ou o reconhecimento judicial adequado, você pode perder bens, ficar sem herança e até enfrentar batalhas pela guarda dos filhos sem saber por onde começar. Se você mora em Barueri, Alphaville ou região e tem dúvidas sobre sua situação, este artigo foi escrito para você.

    O que a lei determina

    A união estável é reconhecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, e regulamentada pelo Código Civil de 2002. Para que uma relação seja considerada união estável, ela precisa reunir alguns elementos essenciais: convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Não existe um prazo mínimo fixo — dois anos, cinco anos — como muita gente acredita. O que importa é a intenção do casal e as circunstâncias da relação.

    Em relação aos bens, a lei prevê, como regra geral, o regime de comunhão parcial, ou seja, tudo o que foi adquirido durante a convivência pertence a ambos em partes iguais. Quanto à herança, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou, em 2017, os direitos sucessórios do companheiro ao do cônjuge casado. Já sobre alimentos e guarda de filhos, as mesmas regras do casamento se aplicam. O grande problema é que, na prática, provar a existência da união estável pode ser extremamente difícil sem documentação adequada, o que transforma um direito teórico em uma batalha judicial longa e desgastante.

    Como isso afeta você na prática

    Vamos falar de situações reais que acontecem com frequência em Alphaville SP e toda a região metropolitana de Barueri:

    Separação sem contrato: Um casal vive junto por seis anos, compra um apartamento no nome de apenas um deles por praticidade. Quando a relação termina, o outro precisa entrar na Justiça para provar que a união estável existia e que tem direito à metade do imóvel. Sem testemunhas, fotos, extratos bancários conjuntos ou qualquer documento, o processo pode durar anos.

    Falecimento sem testamento: O companheiro falece de repente. A família biológica do falecido alega que não havia relação formal e contesta os bens. O sobrevivente, mesmo tendo dividido a vida com aquela pessoa por uma década, precisa provar judicialmente o que viveu.

    Filhos e pensão alimentícia: Após o fim da relação, surgem conflitos sobre pensão alimentícia em Alphaville e a guarda das crianças. Sem um acordo documentado ou uma ação judicial bem conduzida, a criança e o guardião ficam vulneráveis.

    Esses cenários mostram que a informalidade pode custar muito caro — emocionalmente e financeiramente.

    Quais são os seus direitos

    Se você vive em união estável, a lei brasileira garante uma série de direitos importantes. Veja os principais:

    • Partilha de bens: Você tem direito à metade dos bens adquiridos durante a convivência, salvo se houver contrato estabelecendo regime diferente.
    • Herança: O companheiro sobrevivente tem direito à herança, concorrendo com filhos e outros herdeiros conforme as regras do Código Civil.
    • Pensão por morte: Em caso de falecimento do companheiro, você pode ter direito à pensão por morte junto ao INSS, desde que comprovada a união estável.
    • Alimentos: Após o fim da relação, é possível pleitear pensão alimentícia caso haja necessidade e o ex-companheiro tenha condições de pagar.
    • Guarda compartilhada: Os filhos têm direito à guarda compartilhada em Barueri e à convivência com ambos os pais, independentemente do estado civil dos genitores.
    • Inclusão em plano de saúde: O companheiro pode ser incluído como dependente em planos de saúde e benefícios trabalhistas.
    • Contrato de convivência: O casal pode, a qualquer momento, formalizar a relação por meio de um contrato registrado em cartório, definindo regras sobre bens, regime patrimonial e outras questões.
    • Reconhecimento judicial: Caso haja negativa de direitos, é possível ajuizar ação de reconhecimento e dissolução de união estável para garantir todos os direitos acima.

    Quando buscar um advogado

    Há situações em que esperar pode significar perder direitos irreversivelmente. Fique atento a estes sinais de alerta:

    A relação está chegando ao fim e não existe nenhum documento que comprove a convivência. Quanto antes você agir, mais fácil será reunir provas e negociar acordos.

    Seu companheiro faleceu e a família está contestando sua participação na herança ou nos bens deixados. Os prazos para contestação são curtos.

    Há filhos envolvidos e ainda não existe acordo formalizado sobre guarda, visitas e pensão alimentícia em Alphaville ou Barueri. A falta de acordo prejudica diretamente as crianças.

    Você quer se proteger agora, ainda dentro da relação, com um contrato de convivência bem elaborado. Prevenir é sempre mais barato e menos doloroso do que remediar.

    Em todos esses casos, a orientação de um advogado especialista em Direito de Família em Alphaville SP pode fazer toda a diferença entre garantir seus direitos ou perdê-los definitivamente.

    Consulte um especialista em Direito de Família em Barueri

    Se você mora em Barueri, Alphaville ou Santana de Parnaíba e tem dúvidas sobre união estável, partilha de bens, herança, guarda compartilhada ou pensão alimentícia, não espere o problema se tornar uma crise. Nossa equipe de advogados especializados em Direito de Família está pronta para ouvir sua situação, esclarecer seus direitos e indicar o melhor caminho. Entre em contato agora mesmo e agende sua consulta. Proteger sua família começa com uma conversa — e essa conversa pode mudar tudo.

  • Pensão Alimentícia: Saiba Quanto Você Tem Direito de Receber ou Pagar

    Você já parou para pensar se o valor da pensão alimentícia que você paga — ou recebe — ainda faz sentido para a sua realidade hoje? Essa é uma das dúvidas que mais tiram o sono de pais e mães separados em todo o Brasil. De um lado, quem recebe a pensão sente que o dinheiro não cobre mais as despesas reais do filho: escola particular, plano de saúde, atividades extracurriculares, alimentação. Do outro, quem paga muitas vezes se sente sufocado por um valor que foi fixado numa época em que sua renda era diferente. O problema é que muitas pessoas ficam anos — às vezes décadas — presas a um acordo injusto simplesmente por não saberem que têm o direito de revisar esse valor. A boa notícia é que a lei prevê exatamente essa possibilidade, e você não precisa continuar sofrendo em silêncio.

    O que a lei determina

    A pensão alimentícia no Brasil é regulada principalmente pelo Código Civil (artigos 1.694 a 1.710) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei estabelece que os alimentos devem ser fixados de acordo com dois critérios fundamentais: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Isso significa que não existe um percentual fixo e imutável — o valor deve sempre refletir a realidade financeira de ambas as partes.

    Um dos princípios mais importantes, e que muita gente desconhece, é o da revisibilidade: sempre que houver uma mudança significativa na situação de qualquer uma das partes — seja aumento ou redução de renda, novos filhos, mudança de emprego, aumento das despesas da criança — é possível entrar com uma ação de revisão de alimentos para adequar o valor à nova realidade.

    Além disso, o não pagamento da pensão é crime. O artigo 244 do Código Penal prevê prisão civil para o devedor de alimentos que, podendo pagar, simplesmente se recusa a fazê-lo. A lei brasileira leva esse assunto a sério — e você também deveria.

    Como isso afeta você na prática

    Imagine uma mãe que, há cinco anos, fechou um acordo de pensão no valor de R$ 800 mensais. Na época, o filho tinha 4 anos e frequentava uma escola pública. Hoje, ele tem 9 anos, estuda numa escola particular em Alphaville, faz natação e precisa de acompanhamento fonoaudiológico. Os R$ 800 não cobrem nem a metade das despesas reais. Ela tem direito de pedir a revisão — e provavelmente vai conseguir um valor muito maior.

    Agora imagine o outro lado: um pai que, na época do divórcio, tinha um emprego formal com carteira assinada e renda mensal de R$ 5.000. Hoje, foi demitido, está trabalhando como autônomo e ganha, em média, R$ 2.000 por mês. Continuar pagando a mesma pensão de antes pode ser literalmente impossível. Ele também tem direito de pedir a revisão para reduzir o valor temporariamente.

    Situações como essas são extremamente comuns em Barueri e região. O problema é que muitas pessoas não agem por medo do processo, por falta de informação ou simplesmente por não saber que têm esse direito. Resultado: anos de desequilíbrio financeiro e emocional que poderiam ser evitados com uma simples consulta jurídica.

    Quais são os seus direitos

    Se você é pai, mãe ou responsável legal envolvido em uma situação de pensão alimentícia, veja abaixo os principais direitos que a lei brasileira garante a você:

    • Direito à fixação proporcional: a pensão deve ser calculada com base na real necessidade do alimentado e na capacidade financeira do alimentante — não existe um percentual único obrigatório.
    • Direito à revisão do valor: sempre que houver mudança relevante na situação financeira de qualquer das partes, é possível pedir judicialmente a revisão do valor, para cima ou para baixo.
    • Direito à execução em caso de inadimplência: se a pensão não for paga, você pode executar a dívida judicialmente, inclusive com a possibilidade de prisão civil do devedor.
    • Direito a alimentos provisórios: enquanto o processo corre, o juiz pode fixar um valor provisório a ser pago imediatamente, sem esperar o fim da ação.
    • Direito à inclusão de despesas extraordinárias: além do valor fixo mensal, despesas médicas, escolares e outras não previstas podem ser divididas proporcionalmente entre os pais.
    • Direito à exoneração: quando o filho atinge a maioridade e passa a ter condições de se sustentar, ou quando o alimentante comprova total impossibilidade de pagamento, é possível pedir o encerramento da obrigação.
    • Direito à pensão mesmo sem guarda exclusiva: na guarda compartilhada, amplamente adotada em Barueri e Santana de Parnaíba, a pensão ainda pode ser devida, dependendo da diferença de renda entre os pais.

    Quando buscar um advogado

    Existem situações em que agir rápido faz toda a diferença. Veja os principais sinais de alerta que indicam que você precisa de orientação jurídica especializada o quanto antes:

    Se você recebe a pensão: o valor fixado há mais de dois anos não foi reajustado; as despesas do filho aumentaram significativamente; o outro genitor recebeu promoção ou mudou de emprego; o pagamento está atrasado ou foi interrompido.

    Se você paga a pensão: sua renda caiu de forma significativa; você perdeu o emprego ou mudou de regime de trabalho; nasceu outro filho que também depende de você financeiramente; o filho alimentado passou a trabalhar e tem renda própria.

    Em todos esses casos, cada mês que passa sem a devida revisão pode representar um prejuízo real — financeiro e emocional. Não espere a situação se tornar insustentável. Um advogado especializado em Direito de Família pode analisar seu caso, orientar sobre a melhor estratégia e agir de forma rápida e eficaz para proteger os seus direitos e os do seu filho.

    Consulte um especialista em Direito de Família em Barueri

    Se você mora em Barueri, Alphaville ou Santana de Parnaíba e tem dúvidas sobre pensão alimentícia — seja para revisar o valor, cobrar pagamentos atrasados ou adequar sua obrigação à nova realidade financeira — o nosso escritório está pronto para te ajudar. Somos especialistas em Direito de Família e oferecemos consulta inicial para você entender seus direitos de forma clara e sem complicação. Entre em contato agora mesmo e dê o primeiro passo para resolver essa situação de uma vez por todas.